Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao Gogoratu, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições, bem como quaisquer futuras alterações publicadas nesta página. O utilizador também se compromete a respeitar as normas legais aplicáveis no seu país de residência.

2. Titular do serviço

O titular deste site é a Obinion OÜ, uma empresa legalmente registada na Estónia. Pode contactar-nos através do e-mail info@gogoratu.net.

3. Objetivo do serviço

O Gogoratu fornece uma plataforma para gerir despesas pessoais e em grupo de forma colaborativa, tanto pela web como através de aplicações móveis.

As funcionalidades podem evoluir, incluir serviços pagos ou premium, e estão sujeitas às condições aqui descritas. As informações fornecidas são meramente informativas e não constituem aconselhamento profissional.

4. Requisitos de acesso e uso

• O utilizador deve ser maior de idade ou possuir autorização legal.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Deve manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

5. Registo e conta de utilizador

Algumas funcionalidades requerem registo. O utilizador é responsável pelas informações da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela. Não é permitido partilhar credenciais com terceiros.

6. Planos pagos

• O Gogoratu oferece planos gratuitos e pagos com funcionalidades distintas.
• Os pagamentos são processados por fornecedores externos, como o Stripe.
• As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento na conta do utilizador. Não há reembolsos para períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, design e código-fonte do Gogoratu pertencem à Obinion OÜ ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. Limitação de responsabilidade

A Obinion OÜ não se responsabiliza por interrupções no serviço, perda de dados ou uso indevido por parte dos utilizadores. A plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponibilidade', sem garantias expressas ou implícitas.

10. Legislação aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação da Estónia e qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Tallinn, salvo disposição legal em contrário no país de residência do utilizador.